AgRg no HC 202601159769 — STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DE UMA DAS DROGAS APREENDIDAS (21 G DE MACONHA, 7,8 G DE CRACK E 87 G DE COCAÍNA). CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.