AgRg no HC 202601087263 — STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. SISTEMA ACUSATÓRIO. PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. 1. É admitida a imposição judicial de medida cautelar mais gravosa, desde que previamente provocado e com fundamentação idônea, ainda que o Ministério Público tenha requerido cautelares alternativas. 2. A fundamentação da prisão está lastreada na gravidade concreta dos fatos, com risco à integridade da vítima, reiteração delitiva contra a mesma vítima, histórico de violência e uso abusivo de drogas, além de condenação anterior por roubo, justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental improvido.