← Jurioteca
AgRg no HC 202600613755 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1075473
- Registro
- 202600613755
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERAÇÃO COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA
DE COCAÍNA. DIVISÃO DE TAREFAS. OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. IDENTIDADES
FALSAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA.
CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 990/STF.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.