AgRg no HC 202600260459 — STJ

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. REITERAÇÃO DAS TESES DO WRIT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.