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AgRg no HC 202600707049 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1076800
- Registro
- 202600707049
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/06/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.