← Jurioteca
AgRg no AREsp 202503125090 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3025436
- Registro
- 202503125090
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NATUREZA INFRINGENTE. SÚMULA 568/STJ. NULIDADE DA APREENSÃO DE
APARELHO CELULAR. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. SERENDIPIDADE.
LICITUDE. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.