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AgRg no AREsp 202504994076 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3137681
- Registro
- 202504994076
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E DE ARMAS.
ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO RECONHECIDA
PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.