AgRg no AgRg no HC 202504726876 — STJ

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO INFORMAL E JUDICIAL PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. ANTECEDENTES NEGATIVADOS SEM INDICAÇÃO CONCRETA DA CONDENAÇÃO UTILIZADA. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Ainda que o habeas corpus não se preste, em regra, à rediscussão ampla de fatos, provas e dosimetria, admite-se a atuação corretiva quando evidenciada ilegalidade na individualização da pena. 2. Nos termos da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, incide a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, quando os elementos confessados forem valorados na formação do juízo condenatório. 3. Mantém-se o afastamento da valoração negativa dos antecedentes e da cumulação de majorantes quando ausente fundamentação concreta idônea. 4. Agravo regimental improvido.