REsp 202303866968 — STJ

RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. RECURSO ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59, II, E 68, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. MÉTODO DO TERMO MÉDIO. INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO ARITMÉTICO RÍGIDO NA PRIMEIRA FASE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SISTEMA TRIFÁSICO. PRESERVAÇÃO DA EFICÁCIA DA SEGUNDA FASE. RESULTADO MAIS BENÉFICO AO RÉU. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. JÚRI. VEREDICTO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO POLICIAL EM JUÍZO COMO PROVA IDÔNEA. ELEMENTOS INQUISITORIAIS CORROBORADOS EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍDEO NOS AUTOS SEM AFASTAR O SUPORTE PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Recurso especial do Ministério Público da Bahia e agravo em recurso especial de Yuri Oliveira Silva improvidos.