REsp 202401225020 — STJ

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 492, I , E, DO CPP. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO, EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA (ART. 492, I, E, DO CPP). CUMPRIMENTO IMEDIATO DO VEREDICTO. POSSIBILIDADE. RE N. 1.235.340/SC (REPERCUSSÃO GERAL). TEMA 1.068/STF. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.