REsp 202601324377 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU. APLICAÇÃO DA NORMA PRECONIZADA NO § 4º DO ART. 90 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está fixada no sentido de que, havendo reconhecimento, pelo Réu, quanto à procedência do pedido veiculado pelo Autor e cumprimento da obrigação, tal como ocorreu na espécie, é aplicável a redução da verba honorária preconizada no § 4º do art. 90 do CPC/2015. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido.