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AgRg no HC 202600714105 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1076981
- Registro
- 202600714105
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:25/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA NATUREZA
E QUANTIDADE DA DROGA. BIS IN IDEM. REEXAME DO ACÓRDÃO ESTADUAL.
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.