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AgRg no AREsp 202402450369 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2684605
- Registro
- 202402450369
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:25/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA
ORIGEM. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E
INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE EXIGIU IMPUGNAÇÃO
INTEGRAL E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVANTES QUE NÃO
DEMONSTRARAM A INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES APONTADOS. EMBARGOS
INFRINGENTES PARCIAIS. VIGÊNCIA DAS SÚMULAS 354 E 355/STF.
UNIRRECORRIBILIDADE QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO
CONCOMITANTE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AOS CAPÍTULOS UNÂNIMES.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS.
INSUFICIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CONFISSÃO
ESPONTÂNEA QUE NÃO SUPRE O DÉFICIT DE IMPUGNAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.