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AgRg no HC 202601757076 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1094968
- Registro
- 202601757076
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:25/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. ART. 105, II, A, DA CF.
PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PENAL. ESTELIONATO E
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, III, DA LEP. MÃE
DE MENOR DE 12 ANOS. PRESUNÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS.
PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido. Ordem concedida de ofício.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.