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AgInt no AREsp 202504636978 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3116305
- Registro
- 202504636978
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- HUMBERTO MARTINS
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:25/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REVISÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
7/STJ.
1. Controvérsia acerca da incidência da Súmula 7/STJ a obstar a tese
de sucumbência recíproca (afastamento da sucumbência mínima).
2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos,
concluiu pela sucumbência mínima das partes recorridas.
3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão dessa
conclusão, por demandar reexame de fatos e provas dos autos.
Precedente.
Agravo interno improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.