EDcl no REsp 202404541266 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial em ação indenizatória por fraudes bancárias, sustentando omissão e contradição acerca da qualificação jurídica de fatos incontroversos (sequência de PIX, atipicidade do perfil, superação de limite diário, destinatários desconhecidos) e a incompatibilidade entre reconhecer falha do serviço e manter culpa concorrente. 2. A questão recursal consiste em examinar se houve negativa de prestação jurisdicional e se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição à luz do art. 1.022 do CPC. 3. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de forma clara e suficiente as questões necessárias ao deslinde, ainda que em sentido contrário ao pretendido, concluindo pela culpa concorrente do consumidor a partir do conjunto fático. 4. Embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito nem a revisar a valoração probatória sob pretexto de integrar o julgado. 5. Embargos de declaração rejeitados.