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EREsp 202303301657 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2169843
- Registro
- 202303301657
- Classe
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2026-06-09
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/06/2026
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.
DESCABIMENTO DA VIA UNIFORMIZADORA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE
EFETIVO COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.