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HC 202601333530 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1087712
- Registro
- 202601333530
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-16
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 16/06/2026
Ementa
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E CRIMES AMBIENTAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (CASO DE
BRUMADINHO). INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
CONTROVÉRSIA TÉCNICA SOBRE MECANISMO DE RUPTURA. DENÚNCIA APTA E
NARRATIVA SUFICIENTE. EXCEPCIONALIDADE DO TRANCAMENTO NÃO
VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.