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HC 202600213600 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1068927
- Registro
- 202600213600
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/06/2026
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CONFISSÃO
PARCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA
ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Writ não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.