AgInt nos EDcl no AREsp 202502070918 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2956796
Registro: 202502070918
Classe: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: QUARTA TURMA
Data da decisão: 2026-06-22
Data de publicação: DJEN DATA:26/06/2026
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 22/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER PROVISÓRIO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Os honorários fixados no despacho inicial da execução possuem caráter provisório e podem ser majorados, reduzidos e até mesmo excluídos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.