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AgRg no HC 202601600190 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1091911
- Registro
- 202601600190
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO.
DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.