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AgInt no AREsp 202404239811 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2791346
- Registro
- 202404239811
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
2. Aplicação da Súmula 7/STJ. Pretensão de revisão de premissas
fáticas sobre quitação por bloqueio e natureza do depósito.
3. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática e de
cotejo analítico específico.
4. Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC. Não aplicação.
5. Agravo interno não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.