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AgInt no AREsp 202500022145 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2824328
- Registro
- 202500022145
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM.
1. Viola o art. 1.022 do CPC/2015, por deficiência na prestação
jurisdicional, o acórdão que deixa de emitir pronunciamento acerca
de matéria devolvida ao Tribunal, apesar da oposição de embargos
declaratórios.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.