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AgInt no AREsp 202502889150 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3013740
- Registro
- 202502889150
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DAS
CONCLUSÕES FIRMADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.
1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que "não se
configura prescrição intercorrente quando a paralisação do feito não
decorre de inércia do credor, mas da tramitação de recursos
interpostos pelo executado" (AREsp n. 3.095.221/GO, relator Ministro
Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de
28/4/2026).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.