AgInt no AREsp 202504682000 — STJ

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 735 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. O recurso especial não se presta ao reexame de decisão liminar de natureza provisória. 2. A aplicação por analogia da Súmula 735 do STF afasta o processamento do especial nessa hipótese. 3. Agravo interno a que se nega provimento.