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AgInt nos EDcl no AREsp 202503968301 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3074845
- Registro
- 202503968301
- Classe
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:26/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE
FORENSE. PRAZO PARA PROVAR. DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA.
1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do
prazo de quinze dias.
2. Na espécie, intimada a parte recorrente para apresentar prova de
feriado local ou da suspensão do expediente forense, deixou
transcorrer in albis o prazo de cinco dias que lhe foi assinado
nesta Corte.
3. Decisão de intempestividade da Presidência deste Superior
Tribunal que deve ser mantida.
4. Agravo interno não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.