AgInt no AREsp 202500858022 — STJ

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TEMA 1.061/STJ. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. O Tema 1.061/STJ atribui ao fornecedor o ônus de provar a autenticidade, admitindo perícia grafotécnica ou outros meios probatórios idôneos. A avaliação da suficiência dos meios empregados é matéria fática. 3. Agravo interno a que se nega provimento.