← Jurioteca
AgRg no HC 202601767894 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1095084
- Registro
- 202601767894
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE
INDEFERIDO. CRIMES DOS ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 288 DO CP.
NULIDADE DAS PROVAS DIGITAIS. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N.
2.815.552. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.