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AgRg no HC 202601435609 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1089278
- Registro
- 202601435609
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
INDEFERIDO LIMINARMENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. WRIT
SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALTA DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO
IMEDIATA NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. NULIDADE. BUSCA
VEICULAR. PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS. PROVAS SUFICIENTES DA
AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.