← Jurioteca
AgRg no HC 202601759338 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1095011
- Registro
- 202601759338
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. RAZÕES DISSOCIADAS. PRISÃO
DECORRENTE DE EXECUÇÃO DA PENA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.