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AgRg no HC 202601748255 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1094796
- Registro
- 202601748255
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE
INDEFERIDO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT
UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO.
PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS DA AÇÃO PENAL.
IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.