← Jurioteca
AgRg no HC 202600544508 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1074314
- Registro
- 202600544508
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO
CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO.
HISTÓRICO DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. REINCIDÊNCIA EM CRIME
DOLOSO. CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. ENVOLVIMENTO
COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.