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AgRg no HC 202601547508 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1091132
- Registro
- 202601547508
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. OPERAÇÃO TERRA NOSTRA. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.
NULIDADE. APREENSÃO DE CELULAR DE TERCEIRO NO LOCAL DA BUSCA.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.