AgRg no HC 202601774318 — STJ

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. INVIABILIDADE. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUTONOMIA DAS CONDUTAS. DISTINÇÃO ENTRE FACÇÃO E CÉLULA LOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA ESTREITA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.