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AgRg no HC 202601821791 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
1096279
Registro
202601821791
Classe
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Relator(a)
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Data da decisão
2026-06-24
Data de publicação
DJEN DATA:29/06/2026
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 24/06/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA: ATUAÇÃO COMO PONTA DE LANÇA. DIÁLOGOS TELEMÁTICOS. LOGÍSTICA COM TERCEIROS. DIVISÃO DE TAREFAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.