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AgRg no HC 202601568144 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1091473
- Registro
- 202601568144
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE
FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. RISCO
CONCRETO DE ATUAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE
ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS NO
WRIT. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.