AgInt no AREsp 202504912778 — STJ

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. ABUSIVIDADE. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO E NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE PELA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A definição, na origem, de que o reajuste não foi abusivo foi firmado em premissa baseada em provas e na interpretação das cláusulas contratuais. A revisão desse quadro demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai as Súmulas n. 5 e 7, ambas do STJ. 2. Agravo interno desprovido.