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AgInt no AREsp 202504736355 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3121472
- Registro
- 202504736355
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MOURA RIBEIRO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
INADMISSÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ NÃO AFASTADA POR ALEGAÇÃO GENÉRICA.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em
recurso especial por ausência de impugnação específica dos
fundamentos de inadmissão, em especial a incidência da Súmula 7/STJ.
2. O objetivo recursal é decidir se o agravo em recurso especial
enfrentou, de modo concreto e fundamentado, o óbice da Súmula 7/STJ.
3. A dialeticidade exige que o agravante demonstre, com argumentação
específica, que a controvérsia prescinde de reexame de fatos e
provas, sendo insuficiente alegação genérica de não incidência do
óbice da Súmula 7/STJ; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.
4. Agravo interno não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.