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AgRg no HC 202601665615 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1093112
- Registro
- 202601665615
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
OPERAÇÃO BLIND GUARDIAN. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E
LAVAGEM DE CAPITAIS. BUSCA E APREENSÃO. ACESSO A DADOS TELEMÁTICOS.
BLOQUEIO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 5.000.000,00. ALEGAÇÃO DE
FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE LASTRO EM DADOS
TELEMÁTICOS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA
FINANCEIRA DO COAF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA DESBLOQUEIO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE
FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.