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AgRg no HC 202504151172 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1046307
- Registro
- 202504151172
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ERRO DE
PREMISSA FÁTICA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO EM DOBRO DA
DEFENSORIA PÚBLICA. EVENTUAL EQUÍVOCO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO
ADEQUADO. INADMISSIBILIDADE. BUSCA DOMICILIAR. CONSENTIMENTO DE
TERCEIRO MORADOR. VALIDADE. ENCONTRO FORTUITO DE DROGAS.
SERENDIPIDADE. LICITUDE DA PROVA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.