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AgRg no HC 202600422799 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1072192
- Registro
- 202600422799
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTADO. DOSIMETRIA. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.