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AgInt no AREsp 202600226965 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 3165257
- Registro
- 202600226965
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- AFRÂNIO VILELA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE
DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.
1. A revisão da conclusão do Tribunal de origem acerca da
inexistência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da
produção de prova testemunhal, demanda, inevitavelmente, o reexame
do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.