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AgRg no HC 202505090058 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1063534
- Registro
- 202505090058
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO.
PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO INTERESTADUAL
DE DROGAS, USURA, CORRUPÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. USO
INADEQUADO DO WRIT. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO.
INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA
182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.