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AgRg no HC 202601460712 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1089680
- Registro
- 202601460712
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE
PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FALTA
DE CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
INVIABILIDADE DE AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEVIDÊNCIA DE
ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.