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AgRg no HC 202601606900 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1091905
- Registro
- 202601606900
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/06/2026
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA.
APREENSÃO PRÉVIA DE COCAÍNA EM VEÍCULO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME
PERMANENTE. POSTERIOR APREENSÃO DE 30 KG DE COCAÍNA E 3,5 KG DE
CRACK EM IMÓVEL. LABORATÓRIO DE REFINO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE
CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.