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HC 202505116601 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1064825
- Registro
- 202505116601
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- DJEN DATA:22/06/2026
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA CORRIGIDA NO JULGAMENTO DE WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO (HC N. 1.056.269/SP). MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR. NÃO INCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. ESGOTADA A JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Writ não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.