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AgRg no HC 202500413796 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 980630
- Registro
- 202500413796
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COM
ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.
DENÚNCIA ANÔNIMA GENÉRICA. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA. ARGUMENTOS
CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.