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AREsp 202500995516 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2889390
- Registro
- 202500995516
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-18
- Data de publicação
- DJEN DATA:21/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 18/08/2025
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. ALTERAÇÃO DO VALOR ACUMULADO.
DECISÃO SUJEITA À PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
1. A controvérsia sobre o valor das astreintes está sujeita à
preclusão pro judicato, nos termos do acórdão proferido pela Corte
Especial nos autos do EAREsp 1.766.665-RS.
2. Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso
especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.