AgRg no HC 202502277891 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 1013222
Registro: 202502277891
Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-09-03
Data de publicação: DJEN DATA:09/09/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 03/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 16,106 KG DE CRACK E 19,337 KG DE COCAÍNA. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE NÃO COMPROVOU VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. Prejudicada a petição de fls. 104/107.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.