AgRg no HC 202502178856 — STJ

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se vislumbra na espécie, pois a prisão preventiva está amparada na gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão de elevada quantidade de drogas, a saber, quase 2kg (dois quilos) de cocaína e cerca de 2,300kg (dois quilos e trezentos gramas) de maconha. 2. Agravo regimental desprovido.